Capítulos
1. Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Lesões corporais
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Rixa
    • Crimes contra a honra
    • Crimes contra a liberdade individual
2. Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Roubo e extorsão
    • Usurpação
    • Dano
    • Apropriação indébita
    • Estelionato e outras fraudes
    • Receptação
    • Disposições gerais
3. Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Crimes contra o privilégio de invenção
    • Crimes contra marcas de indústria e comércio
    • Crimes de concorrência desleal
4. Crimes contra a organização do trabalho
5. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
    • Crimes contra o sentimento religioso
    • Crimes contra o respeito aos mortos
6. Crimes contra os costumes
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Sedução e corrupção de menores
    • Rapto
    • Disposições gerais
    • Lenocínio e tráfico de pessoas
    • Ultraje público ao pudor
7. Crimes contra a família
    • Crimes contra o casamento
    • Crimes contra o estado de filiação
    • Crimes contra a assistência familiar
    • Crimes contra o pátrio poder, tutela curatela
8. Crimes contra a incolumidade pública
    • Crimes de perigo comum
    • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
    • Crimes contra a saúde pública
9. Crimes contra a paz pública
10. Crimes contra a fé pública
    • Moeda falsa
    • Falsidade documental
    • Outras falsidades
11. Crimes contra a administração pública
    • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
    • Crimes praticados por particular contra a administração em geral
    • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
    • Crimes contra a administração da justiça
    • Crimes contra as finanças públicas