Capítulos

1. Definição

2. Fontes do Direito Tributário (Demonstração)

3. Legislação Tributária
    • Definição
    • Vigência
    • Aplicação
    • Interpretação
    • Integração

4. Tributos
    • Conceito
    • Classificação e Espécies
    • Empréstimo Compusório
    • Contribuições Especiais

5. Impostos (Demonstração)

6. Classificação dos Impostos

7. Princípios

8. Competência Tributária
    • Tipos de Competência
    • Conflitos de Competência

9. Repartição de Receitas (Demonstração)

10. Obrigação Tributária
    • Definição
    • Fato Gerador (FG)
    • Definição Legal e Estrutura do FG
    • Sujeito Ativo
    • Sujeito Passivo

11. Responsabilidade Tributária
    • Definição
    • Solidariedade
    • Sucessão
    • Responsabilidade de Terceiros
    • Responsabilidade por Infrações

12. Crédito Tributário
    • Definição
    • Lançamento
    • Modalidades de Lançamento
    • Suspensão
    • Extinção
    • Exclusão
    • Garantias

13. Administração Tributária